PL da Misoginia: combater a violência de gênero com precisão jurídica
O que a nota técnica diz, em seis pontos
Quatro emendas pontuais, compatíveis com o texto já aprovado
Os ajustes não exigem novo ciclo de tramitação e podem ser incorporados antes da votação em Plenário.
Tornar cumulativos os elementos do art. 1º, incorporando nexo com o sexo feminino, gravidade objetiva e aptidão concreta de dano.
Inserir salvaguarda expressa de crítica, humor e opinião legítima.
Excluir "condição de mulher" do rol do art. 20-C ou condicioná-la a teste de razoabilidade objetiva.
Suprimir os dispositivos de regulação digital do art. 20, remetendo moderação de conteúdo e desmonetização aos PLs 6.194/2025 e 805/2026.
Leia a nota técnica na íntegra
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O debate sobre o PL da Misoginia na imprensa
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Entenda em poucos minutos o que está em jogo na votação do PL 896/2023 e por que precisão técnica e combate à misoginia não são objetivos concorrentes.
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Sara Clem
João Gabriel Archegas
Assessoria de imprensa
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